Adiamento das eleições do COMITES – CGIE: a intervenção em sessão do Deputado Fabio Porta (PD)

“Triste epílogo de uma longa história mal gerida pelo governo”

“A conversão em lei do decreto relativo à renovação dos Comitês para os Italianos no Exterior e do Conselho Geral dos Italianos no Exterior constitui o último triste capítulo de uma história mal começada há alguns anos, quando foi inapropriadamente decidido o primeiro adiamento da renovação natural dos organismos de representação dos italianos no exterior, devido ao contextual início no Senado da tramitação de um péssimo projeto de lei de reforma desses órgãos.”

Foi desse modo que o Deputado Fabio Porta, atual Vice Presidente do Comitê Permanente para os Italianos no Exterior da Câmara dos Deputados,  iniciou sua intervenção em Sessão no Montecitório.

“Após alguns anos – prosseguiu o parlamentar eleito na América do Sul – torna-se ainda mais evidente esse grave erro de avaliação: a pressão realizada na ocasião pelo governo – que já denunciamos solicitando a renovação do COMITES e do CGIE em 2009 – impede então aos italianos no mundo de votar quando teríamos tido recursos necessários e suficientes; disso derivou-se uma concentração exagerada (direi quase exclusiva) do debate político e parlamentar sobre as questões dos italianos no exterior em torno do tema da representação, com certeza importante mas não prioritário em comparação às complexas problemáticas das quais são portadoras as nossas grandes coletividades no mundo.

“Teríamos podido então nos dedicar com a devida atenção às questões centrais da promoção da língua e da cultura italiana no mundo, ao debate sobre a plena cidadania dos nossos compatriotas residentes no exterior, à contribuição à internacionalização que pode resultar em uma específica e inteligente valorização dos italianos no mundo, à delicada questão da assistência aos indigentes e à complexa questão da tutela sócio – previdenciária dos italianos expatriados e dos imigrados na Itália. E ainda continuo.”

“Preferiu-se, por sua vez – segundo o Deputado do PD – insistir sobre a urgência de uma reforma que já vinha sendo e que, seguramente, será feita mas, com prazos, e, principalmente, modalidades de escuta e compartilhamento com certeza diferentes das realizadas na ocasião pela maioria do governo no Senado.”

“Estamos hoje frente ao terceiro adiamento que terá provavelmente, como resultado, uma duplicação do mandato dos conselheiros do COMITES  e do CGIE: organismos que já sofrem não só de gravíssimos problemas de sustentabilidade econômica devido aos repetidos cortes financeiros realizados em anos anteriores, mas também de uma desconfiança e desgaste adicionais devidos justamente  a esse anômalo prolongamento de sua existência, muito além de qualquer período racional de tempo”.

“Na Comissão de Relações Internacionais – prosseguiu o Deputado Porta – apresentei juntamente com outros colegas, duas emendas para trazer melhoras adicionais a esse decreto que, em parte, os nossos colegas Senadores modificaram exatamente nos dois pontos que as nossas emendas teriam contribuído a detalhar e integrar.”

“Refiro-me à dotação financeira dos 6,7 milhões de Euros, que o Senado conseguiu recuperar chegando a um valor de cerca de 3,5 milhões, a serem destinados à língua e à cultura, à assistência e ao funcionamento dos COMITES; e às modalidades de voto, que o Senado ampliou, acrescentando a um não bem definido voto eletrônico a possibilidade de instalar sessões eleitorais junto aos Consulados.”

“Relativamente à dotação, quero aqui reforçar a preocupação expressa em Comissão: não gostaria na realidade que parte das somas destinadas às eleições fossem para custear despesas relativas a benefícios e subsídio do aparato diplomático do Ministério do Exterior (ao qual pedimos frequentemente que contribuam com os sacrifícios solicitados a todos os italianos).”

“Sobre as modalidades, então, reforçamos nesta sede que o voto por correspondência, após uma explícita solicitação do interessado, constitua a única modalidade capaz de responder, contextualmente, às compreensíveis exigências de contenção de despesa e a, igualmente oportuna, exigência de reforço da segurança e da idoneidade das operações eleitorais”.

“Esperamos que o governo – concluiu o Parlamentar – que acompanhou com atenção e grande interesse a discussão em Comissão, aja diligentemente em relação às nossas preocupações e, nesse mérito, concluo com a esperança de que, desse triste epílogo possa surgir finalmente (nessas alturas na próxima legislatura) uma nova fase capaz de tratar com seriedade e tempestividade a complexa problemática da renovação do sistema de representação dos italianos no exterior.”