ATIVIDADE PARLAMENTAR

Propostas de lei, Questionamentos, Intervenções, Ordens do Dia, Interpelação urgente, Cartas e Emendas,

ATIVIDADE PARLAMENTAR

Propostas de lei

- Firmou juntamente com outros colegas seus, a proposta de lei sobre cidadania que permitirá – uma vez aprovada – a possibilidade das mulheres nascidas antes de 1948 de transmitir a cidadania aos filhos como também a reaquisição da cidadania para aqueles que, no passado, foram obrigados a naturalizar-se cidadãos de um País estrangeiro. (Maio 2008)

- Apresentou, juntamente com os colegas Narducci, Fedi, Garavini, Merlo e Bucchino, uma proposta de lei sobre a formação lingüística e cultural a favor dos cidadãos italianos e descendentes no exterior, além da promoção e da difusão da língua italiana no mundo (reforma das instituições escolares italianas no exterior). (Julho 2008)

Questionamentos

- Foi o primeiro signatário de um questionamento escrito ao Ministro das Relações Exteriores relativo à “task force” de apoio aos Consulados para eliminar, nos próximos anos, o grande acúmulo de processos de cidadania na América do Sul, principalmente no Brasil. O questionamento solicita garantias e critérios sobre o prazo e o modo de desenvolvimento dessa operação, como também uma segurança sobre a efetiva e total alocação dos recursos previstos. (Maio 2008)

- Contribuiu para a lavratura e assinou, juntamente com outros colegas, um questionamento sobre a esperada e cada vez mais necessária “Convenção” entre os Patronatos e o Ministério das Relações Exteriores, capaz também, nesse casos, de diminuir a pressão e o trabalho dos Consulados, utilizando as estruturas e o pessoal disponível desses qualificados institutos no exterior. O questionamento solicita se o Ministério das Relações Exteriores ainda tem intenção de proceder nesse sentido e quando. (Maio 2008)

- Primeiro signatário do questionamento ao Ministro das Relações Exteriores sobre os assim chamados “depositi dormienti”, ou seja, a conta corrente bancária dos residentes no exterior que os bancos gostariam de fechar sem uma manifestação da parte dos interessados. (Junho 2008)

- Signatário de um questionamento sobre os “coppi cognomi”, quer dizer, sobre a necessidade de que a Itália se adeqüe às normas internacionais, que permitem a possibilidade (como no Brasil) de ser registrado (também no passaporte italiano) com o sobrenome do pai e da mãe. (Junho 2008)

- Signatário, juntamente com os colegas Narducci e Fedi (PD) do questionamento a uma resposta urgente, por parte do Governo, na Comissão das Relações Exteriores sobre a “racionalização” da rede consular italiana no mundo e seus relativos cortes de despesa. (Junho 2008)

-Signatário, juntamente com os colegas do PD na Câmara, da Ordem do Dia, aceita pelo Governo, sobre a extensão da isenção do pagamento do ICI (imposto sobre imóvel) também para os cidadãos residentes no exterior . (Junho 2008)

- Apresenta um questionamento ao Ministério da Fazenda sobre a extensão da possibilidade de apresentar o modelo 730 para a declaração de renda aos dependentes das administrações italianas em serviço no exterior( Ex.:contratados do Ministério das Relações Exteriores). (Julho 2008)

- Apresenta um questionamento aos Ministérios de Administração Pública, de Educação, da Universidade e das Relações Exteriores sobre a necessidade de renovar o contrato no setor da escola pública, para garantir o início da tratativa para o pessoal italiano que trabalha como professor no exterior. (Julho 2008)

- Em 10 de novembro apresenta um questionamento ao Ministro das Relações Exteriores sobre a grave situação do Consulado Geral de Curitiba que, necessitando de uma sede nova e mais adequada, não terá condições de abrigar a “task force” para eliminar a demanda de cidadania já apresentada, como também responder, dignamente, o serviço necessário de assistência ao público (Novembro 2008)

- Em 17 de dezembro apresenta, na Comissão das Relações Exteriores, um “Questionamento para resposta imediata” sobre a grave situação dos Institutos de Cultura de São Paulo que, devido a redução dos fundos a eles destinados e à desvalorização do Euro frente ao Real, correm o risco de reduzir drasticamente suas atividades. (Dezembro 2008)

Intervenções

- Durante a Sessão da Comissão das Relações Exteriores da Câmara dos Deputados intervieram, como grupo do PD, para contestar e votar contra as medidas do Governo que reduzem as verbas para o próximo triênio dos fundos para o Ministério das Relações Exteriores e os italianos no exterior. (Junho 2008)

- Durante a reunião do Comitê de Presidência do CGIE e da primeira reunião do Comitê para os Italianos no Exterior da Câmara, ilustrou a grave situação na qual se encontra a nossa comunidade no Brasil e na América do Sul, sustentando o reforço da rede consular, a começar pela “task force” para diminuir os atrasos da chamada “fila da cidadania.” (Junho 2008)

- Interveio em duas reuniões com o Sub secretário, Senador Mantica. Em Roma no encontro com todos os parlamentares eleitos no exterior e, em São Paulo, no encontro com o COMITES do Brasil e a comunidade; em ambos os casos denunciou a redução de atenção do Governo em relação à comunidade italiana na América do Sul, propondo soluções e indicando aspectos concretos de trabalho. (Junho 2008)

- Na qualidade de Vice Presidente participa, no dia 9 de julho, da primeira reunião do Comitê Permanente da Câmara dos Deputados para os Italianos no Exterior, exprimindo a preocupação sobre a redução de atenção geral sobre as problemáticas dos italianos no exterior, criticando a debilidade da task force para resolver o problema das solicitações de cidadania e apoiando uma convenção com os institutos de patronato. (Julho 2008)

- Em 16 de julho intervém no andamento do debate sobre a manobra financeira do governo italiano para os anos de 2009-2011, denunciando a gravidade e a recidiva negativa dos “cortes” à política externa italiana e aos programas para os italianos no mundo, indicando, na cooperação positiva com o Brasil e com os ítalo-brasileiros, uma das possíveis “chaves” para sair da crise. (Julho 2008)

- Intervém no Comitê Permanente sobre os Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, detendo-se em particular sobre o problema dos milhares de italianos presos no exterior ou reféns de organizações estrangeiras; é encarregado, pelo Presidente, de ser o relator sobre esses temas nas próximas reuniões do Comitê. (Julho 2008)

- Intervém na Câmara, em nome do grupo parlamentar do PD, argumentando e anunciando o voto favorável à ratificação do Protocolo de Genebra que institui um símbolo adicional ao da Cruz Vermelha Internacional. (Setembro 2008)

- Intervém na Câmara anunciando o voto favorável do grupo parlamentar do PD à ratificação do acordo entre a Itália e a Nova Zelândia sobre o pessoal de representação diplomática. (Setembro 2008)

- Intervém durante a Audiência do Subsecretário Alfredo Mantica junto ao Comitê para os Italiano no Exterior da Câmara. (Setembro 2008)

- Intervém na Comissão das Relações Exteriores na Sessão do dia 8 de outubro, denunciando as graves conseqüências causadas pelos cortes propostos pelo governo para os italianos no exterior. (Outubro 2008)

- Intervém na sessão do Comitê para os Italianos no Exterior, falando a favor do reforço da rede consular na América do Sul. (Outubro 2008)

- Intervém na Conferência Continental do CGIE (Conselho Geral dos Italianos no Exterior), que se reuniu no Rio de Janeiro, ilustrando o que está previsto no Orçamento de 2009 do governo italiano para os italianos no exterior . (Outubro 2008)

- Em 18 de novembro intervém na Câmara para ilustrar as emendas apresentadas pelo Grupo do Partido Democrático a favor da participação italiana na missão da União Européia para a solução do conflito na Geórgia. (Novembro 2008)

- Em 19 de novembro intervém na Câmara para ilustrar a Ordem do Dia apresentada pelo “Ministro Ombra” para as Relações Exteriores do Partido Democrático, Piero Fassino e pelos outros Deputados do PD na Comissão de Relações Exteriores sobre a presença italiana no Afeganistão. (Novembro 2008)

- Em 19 de novembro intervém na Câmara em apoio às emendas apresentadas pelos Deputados do Partido Democrático eleitos no exterior para recuperar os recursos supridos pela lei financeira, proposta pelo governo, aos capítulos de “assistência” e “língua e escola” para os italianos no exterior. (Novembro 2008)

- Em 5 de dezembro intervém na Assembléia do CGIE em Roma demonstrando grande preocupação sobre os “cortes” realizados pelo governo em matéria de língua e assistência para os italianos no exterior. (Dezembro 2008)

- Em 19 de dezembro intervém na Câmara ilustrando o voto favorável do Partido Democrático sobre a ratificação, por parte da Itália, da Convenção de Adesão ao Instituto Florestal Europeu. (Dezembro 2008)

Ordens do Dia

- Foi apresentada na Assembléia, 22 de julho, uma Ordem do Dia (primeiro sinatário, seguido dos Deputados Fedi, Narducci, Bucchino, Garavini) sobre a reorganização da rede diplomático-consular italiana no mundo, que obriga o governo a monitorar o impacto da redução dos fundos anunciada e a garantir padrão qualitativo e de serviços mínimos e adequados. (Julho 2008)

- Apresenta, juntamente aos Deputados do PD eleitos no exterior, outras três Ordens do Dia sobre a extensão das deduções fiscais IRPEF para os residentes no exterior, sobre a necessidade de uma ação saneadora sobre a necessidade de devolução, por parte dos aposentados que vivem no exterior, dos créditos que foram indevidamente realizados pelo INPS e sobre a modalidade de presença do exército nas cidades italianas após o decreto-segurança determinado pelo governo.

- Em 5 de agosto apresenta, junto a outros deputados do PD, uma Ordem do Dia que obriga o governo a rever a norma restritiva sobre o cheque social, que prevê um período mínimo de dez anos consecutivos de residência na Itália, também para os emigrados que voltam a residir regularmente no País. * No mês de agosto o Parlamento Italiano suspende seus trabalhos para o recesso de verão. (Agosto 2008)

_ Em 17 de setembro apresenta, junto a outros parlamentares do PD, uma Ordem do Dia que solicita esclarecimentos sobre as verbas e as reduções de recursos destinadas ao balanço do Ministério das Relações Exteriores. (Setembro 2008)

- Em 29 de setembro apresenta, juntamente a outros parlamentares do PD, uma Ordem do Dia sobre a simplificação administrativa e financeira das representações diplomáticas e os escritórios consulares. (Setembro 2008)

- Em 29 de setembro apresenta, junto a outros parlamentares do PD, uma Ordem do Dia que solicita ao Governo quais medidas pretende adotar para permitir aos cidadãos italianos o exercício da dupla-cidadania, denunciando a Convenção de Strasburgo de 1963. (Setembro 2008)

- Apresenta uma Ordem do Dia que compromete o Governo a distribuir em todas as escolas italianas uma cópia da Constituição, assim como previsto no Decreto Lei que institui em todos os ciclos escolares o ensino de “Cidadania e Constituição”. (Outubro 2008)

- Em 13 de novembro apresenta, como primeiro signatário, uma Ordem do Dia que compromete o Governo a modificar a norma que introduziu a injusta condição de dez nos de residência contínua para os emigrados que solicitam o cheque social por ocasião de sua volta à Pátria; o Governo aceita a Ordem do Dia como recomendação. (Novembro 2008)

- Em 4 de novembro apresenta, junto aos outros Deputados do PD eleitos no exterior, uma Ordem do Dia sobre a internacionalização das empresas italianas, acolhida como recomendação pelo Governo. (Novembro 2008)

- Em 13 de novembro apresenta, juntamente aos outros Deputados do PD eleitos no exterior, uma Ordem do Dia que solicita ao Governo avaliar a oportunidade de estender, também aos italianos residentes no exterior, a isenção do pagamento do imposto ICI sobre imóvel, aceita positivamente pelo Governo. (Novembro 2008)

- Em 13 de novembro apresenta, junto a outros Deputados do PD eleitos no exterior, uma Ordem do Dia que compromete o Governo a monitorar os efeitos dos “cortes” previstos pela lei orçamentária para os italianos no exterior, aceita positivamente pelo Governo. (Novembro 2008)

- Em 13 de novembro apresenta, junto a outros Deputados do PD eleitos no exterior, uma Ordem do Dia que solicita ao Governo avaliar a possibilidade de tornar permanentes as reduções para as famílias dos italianos residentes no exterior, aceita positivamente pelo Governo. (Novembro 2008)

Interpelação urgente

- Apresentada, junto aos outros trinta Deputados do PD, uma interpelação urgente ao Governo solicitando a imediata modificação da norma que penaliza os emigrados que, retornando na Itália, não terão mais o direito ao cheque social, na falta do requisito de dez anos consecutivos de residência. (Setembro 2008)

Cartas

- Junto aos outros cinco Deputados do PD eleitos no exterior, escreve ao Ministro das Relações Exteriores, Franco Frattini, exprimindo a contrariedade a um eventual adiamento das eleições para a renovação do COMITES e do CGIE prevista para 2009; ao mesmo tempo, os parlamentares manifestaram a própria disponibilidade de trabalhar por uma urgente e necessária reforma do CGIE. (Setembro 2008)

- Escreve, junto aos Deputados do PD eleitos no exterior, uma carta ao Presidente da ANCI (Associação das Prefeituras Italianas), convidando as prefeituras italianas a não discriminar os italianos residentes no exterior em comparação aos residentes na Itália e a valorizar a ligação com as comunidades italianas no mundo. (Outubro 2008)

- Em 16 de dezembro escreve uma carta junto aos colegas do PD eleitos no exterior endereçada ao Presidente do INPS italiano, para evitar a eliminação do “Serviço de Convenções Internacionais” do Instituto de Previdência italiano, para evitar um dano adicional à tutela social dos aposentados italianos residentes no exterior. (Dezembro 2008)

Emendas

- Apresenta, juntamente aos colegas do PD eleitos no quinze emendas à lei orçamentária para 2009, para recuperar os recursos destinados aos italianos no exterior em matéria de assistência direta e indireta, escola e língua italiana, COMITES e CGIE. (Outubro 2008)