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Cidadania: a sentença do Tribunal Administrativo Regional de Lazio é exemplar e indicativa

“A administração pública deve, também no exterior, aplicar em prazos certos a lei; apresentarei uma proposta de lei para a instituição do “defensor cívico” dos italianos no mundo!”

A sentença de TAR, de Lazio, através da qual foi aceito o recurso de uma cidadã brasileira de origem italiana contra o Consulado de São Paulo, devido aos insustentáveis prazos de espera para a legalização dos documentos relativos ao reconhecimento da cidadania “ius sanguinis” constitui uma importante referência e precedente jurisprudencial sobre o assunto.

Há muitos anos, na realidade, temos denunciado o absurdo de tal situação que, contrariamente aos princípios constitucionais e com a consequente discriminação realizada em relação aos ítalo descendentes que apresentam pedido de reconhecimento de sua cidadania italiana, constitui

uma verdadeira e real mácula na relação entre o nosso país e a Outra Itália que vive no mundo.

A sentença acata, de certa forma, não só o recurso apresentado pela interessada, mas anos de denúncias políticas, questionamentos parlamentares, documentos apresentados às diversas instâncias abrangidas por um abaixo assinado apresentado por milhares de cidadãos que, em 2007, foi apresentada pelo sistema COMITES e CGIE do Brasil ao Ministério do Exterior. (...) Saiba mais