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Newsletter Dep. Italiano Fabio Porta
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Ano VI - Nº 36 - Junho/2013


 


NESTA EDI��O

Saiba mais... Porta (PD): �Reabrir os prazos para a cidadania aos Trentinos�. Saiba mais

Saiba mais... Porta (PD): �Um governo de virada deve come�ar pelos mais fracos e ratificar os acordos com os pa�ses at� agora exclu�dos�. Saiba mais

Saiba mais... Fedi e Porta: �Utilizar bem e de modo estrat�gico as levas dos italianos no mundo e dos �novos italianos�. Saiba mais

Saiba mais... Porta: a��o saneadora sobre os d�bitos indevidos e levantamento anual da renda, eis a minha proposta de lei. Saiba mais

Saiba mais... Porta (PD): Emigra��o e interculturalidade, eixo de uma moderna forma��o dos jovens. Saiba mais

Saiba mais... No Brasil, o Deputado Porta (PD) participa das comemora��es da Festa da Rep�blica Italiana. Saiba mais

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Porta: meu empenho para o pagamento das pens�es brasileiras na It�lia foi premiado


Finalmente o ente previdenci�rio italiano decidiu aprovisionar os pagamentos diretamente aos aposentados residentes na It�lia.

At� que enfim, ap�s uma longa sequ�ncia de questionamentos, interven��es �s autoridades competentes, press�es de todo o tipo que realizei nas legislaturas passada e presente, a entidade previdenci�ria brasileira (INSS) decidiu (a n�o ser que haja mudan�a de opini�o de �ltima hora, o que considero improv�vel) pagar atrav�s de cr�dito banc�rio em uma entidade banc�ria na It�lia, � escolha dos interessados, as pens�es brasileiras dos emigrados italianos no Brasil que sucessivamente retornaram � It�lia.

Um tema que foi reapresentado h� alguns dias por ocasi�o da reuni�o do Intercomites do Brasil na presen�a do Embaixador da It�lia, dos representantes consulares e dos Conselheiros do CGIE, da qual participei com os outros dois parlamentares residentes no Brasil; o �Sistema It�lia� como um todo declarou-se de acordo, na ocasi�o, em solicitar �s autoridades brasileiras uma r�pida e definitiva solu��o do problema.
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Os novos procedimentos de pagamento entrarão em vigor em breve (dentro de dois meses, no máximo) colocando, assim, um fim a uma situação atípica e prejudicial que se arrasta há anos e que força (forçava) os titulares de pensão brasileira residentes na Itália a nomear um representante seu no Brasil para o recebimento de suas pensões através de uma organização local encarregada pelo INSS de efetuar os pagamentos.

Essa modalidade de pagamento se demonstrou muito confusa e problemática devido aos atrasos e, algumas vezes, pela própria falta do pagamento em si. Os aposentados poderão então escolher alternativamente entre o pagamento em uma entidade bancária italiana de sua escolha ou o (...) Saiba mais

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Deputados do PD do exterior: �Para o IMU, os italianos inscritos no AIRE s�o considerados como os outros�

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Os Deputados do PD eleitos da Circunscri��o do Exterior, Gianni Farina, Marco Fedi, Laura Garavini, Francesca La Marca e Fabio Porta, �s v�speras do Conselho de Ministros que dever� examinar o decreto sobre a suspens�o da primeira parcela do IMU para 2013, enviaram ao presidente do Conselho, Deputado Enrico Letta, uma carta na qual solicitam uma paridade de tratamento para os cidad�os residentes no exterior e inscritos no AIRE que s�o propriet�rios de um im�vel na It�lia.

Segue o texto da carta:

“Prezado Presidente, o Conselho dos Ministros está prestes a aprovar um

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Decreto que prev� a suspens�o do pagamento do IMU para a habita��o principal. Nada, por sua vez, ser� modificado no que diz respeito ao pagamento do IMU sobre a segunda casa, inclusive das de propriedade de italianos residentes no exterior, �s quais ser�o aplicadas al�quotas que poder�o variar de 7,6 a 10.6 por mil. Tratam-se de valores (...).Saiba mais