O Minist�rio do Exterior italiano responde ao questionamento do Parlamentar eleito na Reparti��o da Am�rica Meridional, mas assinala uma presumida indisponibilidade do Brasil.
Um acordo que notoriamente infringe os valores cardeais das conven��es contra as duplas imposi��es fiscais, milhares de aposentados italianos injustamente penalizados, uma controv�rsia interpretativa que dura mais de dez anos e a inexplic�vel in�rcia e insensibilidade dos Governos e das institui��es que n�o conseguem � ou n�o querem por motivos desconhecidos � encontrar uma solu��o equilibrada e satisfat�ria para todos os sujeitos envolvidos.
Essa � a situa��o atual, certamente pouco encorajadora, que diz respeito � conven��o fiscal entre a It�lia e o Brasil. Um quadro ainda mais paradoxal porque, em palavras, as autoridades competentes dos dois Pa�ses continuam a afirmar que querem encontrar uma solu��o mas, na realidade, continuam a jogar a responsabilidade do impasse sobre a outra parte contribuindo assim para deixar as coisas inalteradas.
Vamos seguir uma ordem, tendo em vista que o Governo Letta respondeu recentemente ao meu questionamento Parlamentar e que nos �ltimos dias o Conselho It�lia-Brasil reuniu-se em Roma para discutir, dentre outras coisas, e tamb�m em base a uma solicita��o minha, sobre esse atormentado acordo. Nas minhas iniciativas legislativas e pol�ticas me esforcei sempre pela solu��o dos problemas fiscais que se desencadearam durante os anos devido a uma discordante e confusa interpreta��o do acordo contra as duplas imposi��es fiscais, que tantas dificuldades, principalmente econ�micas, est� provocando aos aposentados italianos, seja os que moram no Brasil quanto os que voltaram para a It�lia, solicitando a renova��o da conven��o e sugerindo tamb�m as solu��es t�cnicas. Solicitei aos governos italiano e brasileiro que se empenhassem para garantir a reabertura das tratativas a
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fim de eliminar a dupla imposição. Em sua resposta, o Sub Secretário das Relações Exteriores, Mario Giro, assinala o que o Governo italiano considera um erro de interpretação por parte do governo brasileiro que, se um lado taxa de maneira exclusiva todas as pensões originadas da Itália recebidas pelos residentes no exterior, incluindo a parte que excede os 5000 dólares americanos, do outro lado não oferece a possibilidade aos aposentados italianos residentes no Brasil de usufruir do crédito do imposto sobre as taxas pagas na Itália (o Sub Secretário todavia não explica porque a Itália até o ano 2000 nunca aplicou a dupla taxação e, repentinamente, a partir daquela data, começou a aplica-la). Segundo o Sub secretário Giro, do lado italiano tem sido repetidamente submetido à contraparte brasileira o caráter prioritário das problemáticas relativas à dupla imposição sofrida pelos aposentados italianos residentes no Brasil e também a necessidade de encontrar urgentemente uma solução para a questão. O Ministério das Finanças, destaca o Sub Secretário do Exterior em sua articulada resposta, convenceu-se de que a única solução possível esteja em uma modificação normativa da convenção vigente, tanto é verdadeiro que já no final de 2012 foi apresentada oficialmente à contraparte brasileira um esboço de disposições que poderiam ser inseridas em um protocolo de modificação da convenção em vigor. As propostas italianas diriam respeito tanto ao tratamento das pensões quanto à troca de natureza fiscal. Em particular, pelo lado italiano, se propõe – na ótica de um compromisso – que para o passado encontre aplicação o princípio da taxação concorrente (para os aposentados italianos residentes no Brasil que at� agora receberam pens�o de fonte italiana, a dupla imposi��o poderia ser eliminada atrav�s do reconhecimento de um cr�dito de imposto por parte do Brasil para os impostos pagos na It�lia) enquanto, ao contr�rio, se introduziria para o futuro o princ�pio da taxa��o exclusiva no estado de resid�ncia, aplicando portanto s� a taxa��o brasileira. Proposta que para mim parece (...) Saiba
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