NEWSLETTER FABIO PORTA
Deputato eletto nella Circoscrizione Estero America Medionale
OBRIGADO POR UM ANO DE EMPENHO E SATISFA��ES! Desejo a todos os leitores de minha NEWSLETTER um Natal de paz e serenidade, juntamente com os votos de um feliz 2017: se neste 2016 que se encaminha para seu final conseguimos obter importantes sucessos e resultados foi gra�as ao trabalho comum que eu no Parlamento conduzi sabendo que contava com cada um de voc�s. A lei financeira aprovada h� poucas semanas inseriu, pela primeira vez na hist�ria da It�lia, consider�veis recursos provenientes das contribui��es que os cidad�os italianos no exterior pagam aos Consulados e tais somas ser�o utilizadas exatamente para a melhoria dos servi�os consulares e a redu��o dos enormes prazos de espera. Juntamente com outras importantes conquistas, como o aumento das aposentadorias para os italianos no exterior, das contribui��es para a promo��o da l�ngua italiana no mundo, a rede das c�maras de com�rcio e a imprensa italiana no exterior, trata-se de um resultado de enorme valor para nossas coletividades, principalmente para aquelas que vivem na Am�rica do Sul. O referendo sobre as reformas institucionais tamb�m me viu empenhado, juntamente com as comunidades italianas na Am�rica do Sul; se na It�lia o resultado n�o foi aquele que gostar�amos, no exterior � ao contr�rio � o �SIM� � reforma proposta pelo Parlamento e pelo Governo de Matteo Renzi foi premiado pelo consenso de uma grand�ssima parte dos italianos. Quero pessoalmente agradecer às centenas de milhares de italianos que na Am�rica Meridional participaram da vota��o e, de maneira especial, aos muitos que quiseram com o seu �SIM� reconhecer n�o s� a proposta de reforma institucional, mas tamb�m o trabalho positivo realizado pelo governo de Renzi e do Partido Democr�tico. Existe hoje na It�lia um novo governo, tamb�m dirigido por um importante expoente do PD: sucedeu a Matteo Renzi, que, como prometeu, demitiu-se ap�s o resultado do Referendo, o Ministro do Exterior, Paolo Gentiloni, a quem mando meus melhores votos de bom trabalho, tamb�m em nome de cada um de voc�s. Esse novo Governo ter� a responsabilidade de acompanhar o Pa�s �s novas elei��es que se realizar�o com muita probabilidade no ano de 2017, ap�s a aprova��o de uma nova lei eleitoral. Tenho certeza de que as novas elei��es premiar�o na It�lia e no mundo o trabalho que Matteo Renzi e o Partido Democr�tico iniciaram h� poucos anos, para se continuar no caminho das reformas e para fortalecer cada vez mais a aten��o e a sensibilidade para com os italianos no exterior, verdadeiro e real recurso ainda inexplorado por um grande Pa�s como a It�lia. Vamos juntos construir uma It�lia melhor e levantar a bandeira da italianidade no mundo, sempre. Um abra�o fraterno e meus melhores votos para as pr�ximas festividades! Fabio Porta |
NESTA EDI��O Deputados do PD do exterior: bom trabalho ao Governo Gentiloni Fedi e Porta (PD): as novidades previdenci�rias na Lei Or�ament�ria 2017�� Fabio Porta (PD): importantes respostas do Governo e do Parlamento �s solicita��es dos cidad�os italianos da Am�rica do Sul � Deputados do PD do exterior: outras 4 emendas aprovadas. O governo e a maioria respondem com os fatos aos ataques contra os italianos no exterior�� Deputados do PD do exterior: a Comiss�o de Or�amento da C�mara aprova a nossa emenda para a destinar aos Consulados 4 milh�es dos recebimentos dos 300 euros para o reconhecimento da cidadania � Donato Di Santo, novo Secret�rio Geral do Instituto �talo-Latino Americano: a melhor maneira para comemorar os 50 anos do Instituto! Porta (Presidente do Comit� para os Italianos no Mundo da C�mara): as minhas emendas � Lei Or�ament�ria de 2017 Fedi e Porta (PD) � Lei de Estabilidade: passa de 336 para 436 euros o valor da 14� parcela paga aos aposentados residentes no exterior |
UMA REVOLU��O COPERNICANA A reversão de 30% dos recursos da taxa da cidadania aos consulados que os originaram agora é lei. Quando isso começará a ser colocado em prática? A “lei orçamentária” é a mais lei mais importante do Estado italiano: quis inserir minha emenda exatamente dentro dessa norma que – como cita o texto apresentado por mim – entrará em vigor “a partir de 2017” e, portanto, dentro de poucas semanas. Trinta por cento é menos de um terço do valor cobrado por um direito que deveria ser gratuito, dizem os críticos. Acha mesmo que isso poderá resolver os problemas das filas, principalmente no Brasil? Sempre acreditei que uma contribuição de 100 euros para cada requerimento de cidadania fosse suficiente para garantir recursos necessários à organização, junto aos consulados, de uma ‘task force’ em condições de eliminar os processos atrasados e, portanto, as longas esperas. Os 30% previstos pela nova lei equivalem praticamente aos 100 euros e acredito que seja o suficiente. Não apenas isso: a emenda aprovada define também um valor total de quatro milhões de euros (hoje, cerca de 14 milhões de reais) para financiar esta operação, garantindo recursos seguros e não aleatórios. O texto da lei fala genericamente na destinação dos recursos. Isso não poderá levar à repetição de episódios vividos com a ‘task force’, ou seja, desvios de finalidades, para não dizer de recursos? Para evitar que, como aconteceu no passado, os recursos sejam destinados a outras finalidades, escrevi explicitamente assim no texto da emenda: “Os recursos são destinados ao reforço dos serviços consulares com prioridade para a contratação de pessoal local destinado ao processamento dos requerimentos acumulados de reconhecimento da cidadania”. Mais claro que isto seria impossível; isto quer dizer que esses quatro milhões de euros estão vinculados a tal finalidade, é o que estabelece a lei, à qual diplomatas e funcionários consulares estão subordinados. Não existem, nem deverão existir margens de interpretação, nem incertezas ou retardamentos. Mesmo sendo lei, podem existir problemas: a derrota política de Renzi e a conhecida força de setores da diplomacia poderão “interpretar” a aplicação desses recursos. Como evitar isso? É verdade que este resultado deve-se tanto ao meu trabalho, apoiado pelo sistema de representação da comunidade italiana (Comites e CGIE) e pela força de uma petição popular que colheu mais de cinco mil assinaturas e foi entregue nas mãos do presidente do Conselho, Renzi, no Rio de Janeiro, em julho último. Hoje, porém, essa norma é uma lei do Estado italiano e nenhum novo governo poderá modificar seu conteúdo e finalidade. Estou certo que o embaixador Bernardini e todos os cônsules italianos no Brasil trabalharão da melhor maneira nesse sentido; obviamente que será dever dos parlamentares, dos Comites e do CGIE vigiar para que tudo ocorra segundo está previsto pela lei orçamentária. Quando esteve no Rio Grande do Sul, às vésperas do Referendum, o governador do Vêneto, Luca Zaia, disse que cobrar 300 euros por um direito é uma vergonha e que eles vão lutar para acabar com isso. Se a taxa for derrubada, desaparecem também os 30% previstos pela sua proposta. Que diz disso? Não acho uma “vergonha” pedir aos nossos concidadãos no exterior uma contribuição pelo pedido de cidadania; com esta emenda, aliás, a contribuição para as cidadanias por direito de sangue é, de fato, equiparado àquela para a cidadania por matrimônio. A Itália é o país mais generoso do mundo em termos de lei de cidadania, e não considero vergonhoso contribuir, com outra igual generosidade, para os custos do Estado italiano. Considerava e considero uma “vergonha” esperar dez ou mais anos para o reconhecimento de um direito. Quem vive no Brasil sabe muito bem que por causa dessa demora e da “fila” muitos ítalo-brasileiros são frequentemente constrangidos a pagar dezenas de milhares de reais para advogados, agências – ou, pior – “exploradores” sem escrúpulos. Antes de procurar essa solução, perguntei a milhares de pessoas em todo o Brasil e na América do Sul se estavam dispostos a pagar uma contribuição econômica em troca de melhores serviços consulares e da eliminação das longas demoras: não encontrei ninguém contra tal proposta. Aquilo que Zaia diz é pura demagogia. Fui eleito em 2008 e desde então me empenhei na busca de uma solução para esse problema; a única solução dependia de encontrar recursos para financiar a ‘task force’ e, consequentemente, de uma paralela força política capaz de transferir tais recursos para essa finalidade: encontrei tanto um quanto o outro. Outros, ao longo desses anos, produziram apenas discursos e polêmicas, dando eco a lamentações estéreis e sem solução. Fazer política quer dizer saber escutar e traduzir, na prática, as reivindicações de seus eleitores: é isto o que fiz. Disse que a “fila” terminará em questão de “meses”. Acha mesmo que as filas da cidadania, enfim, desaparecerão? Não posso fazer previsões exatas sobre prazos; sim, é verdade, falei de meses e não de anos. Acredito que, a partir de quando as ‘task force’ estiverem operacionais, o contencioso poderá ser eliminado em menos de um ano. Dependerá muito da vontade e da determinação dos consulados e da capacidade de fiscalização e controle dos órgãos democraticamente representativos de nossas comunidades. Quero apenas acrescentar uma consideração que acho muito importante: Pela primeira vez na história das políticas em benefício dos italianos no exterior é estabelecido um princípio quase ‘revolucionário’. A partir de agora, graças a essa emenda e à lei orçamentária para 217, a grande comunidade italiana no exterior constitui na prática uma solução para a melhoria dos serviços consulares. Trata-se de um precedente importantíssimo, que estabelece que os recursos obtidos pelos consulados (não apenas decorrentes dos pedidos de cidadania, mas também dos passaportes, legalizações e outros serviços) podem ser transferidos, mesmo que parcialmente, aos cidadãos italianos no exterior, em termos de serviços e estruturas mais eficientes. Uma ‘revolução copernicana’, pois passa-se do velho assistencialismo lamentável (típico de quem pretende tudo grátis, sem dar nada em troca) para uma verdadeira corresponsabilidade onde, a partir de uma contribuição, são obtidos serviços adequados e dignos de um País civilizado. Como acontece em todos os grandes Países do mundo, dos Estados Unidos à Alemanha, da Áustria ao Reino Unido, onde é normal contribuir economicamente para certos serviços, mas onde a resposta do Estado acontece em prazos certos e em níveis altos de qualidade. Os italianos do Brasil – disse Porta – devem estar orgulhosos e reivindicar em voz alta esse sucesso, hoje patrimônio de toda a Itália no mundo. (Resposta às perguntas de D. Peron – INSIEME) |
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