Parlamento Italiano Prestação de Contas - Fabio Porta

Após um 2024 terrível, com um ataque por parte do governo italiano contra os italianos no exterior – que culminou em medidas punitivas na lei orçamentária (falta de reajuste das aposentadorias, eliminação da indenização por desemprego, aumento da taxa sobre a cidadania na Itália e no exterior) –, o ano de 2025, em contracorrente e nos trazendo esperança, trouxe duas boas notícias.

Trata-se de duas questões que acompanhei pessoalmente, empenhando-me como parlamentar para que as instituições competentes fornecessem respostas e soluções às demandas de nossos compatriotas no exterior, especialmente nesses dois casos, da comunidade de italianos no Brasil e de brasileiros na Itália.

O primeiro caso diz respeito à possibilidade (sempre existente e permitida) de um “terceiro declarante”, ou seja, uma pessoa diferente dos pais, apresentar no consulado os registros de nascimento de um cidadão italiano nascido no exterior. Essa era uma prática comum e recorrente que, infelizmente, havia sido inviabilizada nos últimos meses por uma circular do Ministério do Interior, gerando protestos e reclamações por parte da comunidade e de seus representantes (Comites, CGIE, patronatos e associações).

Em novembro, interpelei formalmente o governo italiano, solicitando ao Ministro das Relações Exteriores a revogação dessa medida, que estava atrapalhando o funcionamento normal dos serviços consulares e colocando em questão um procedimento vigente há mais de um século... Saiba Mais > > >