NEWSLETTER FABIO PORTA
Deputato eletto nella Circoscrizione Estero America Medionale
QUE O GOVERNO TRANSFIRA IMEDIATAMENE AOS CONSULADOS OS RECURSOS J� DESTINADOS NA LEI OR�AMENT�RIA 2017! No final de 2016, gra�as � mobiliza��o do �Comit� para a Melhoria dos Servi�os Consulares� e a coleta de quase dez mil assinaturas on-line (entregue no Rio de Janeiro nas m�os do ent�o Presidente do Conselho, Matteo Renzi), o Parlamento aprovou a emenda � �Lei Or�ament�ria 2017� apresentada pelo Deputado Fabio Porta em nome do Grupo do Partido Democr�tico. Essa emenda, parte integrante da lei, determina que � por um valor total de 4 milh�es de euros � os Consulados dever�o receber o equivalente a 90 euros por cada pedido de cidadania apresentada no mesmo Consulado. Pela primeira vez estabeleceu-se o princ�pio segundo o qual uma parte dos recursos arrecadados � destinada aos Consulados e, principalmente, esses recursos ser�o vinculados � melhoria dos servi�os consulares e � contrata��o de pessoal local com o prop�sito de eliminar os ac�mulos e, portanto, a �fila� da cidadania. H� quase dez meses, apesar das repetidas confirma��es do Minist�rio da Economia e do Minist�rio do Exterior �s minhas interven��es e solicita��es, esses fundos n�o foram ainda transferidos aos Consulados. O �Comit� para a Melhoria dos Servi�os Consulares� redigiu h� alguns meses uma carta endere�ada ao novo chefe do Governo Italiano, Paolo Gentiloni, solicitando o imediato desbloqueio desses fundos e sua disponibiliza��o aos Consulados. Me associo com prazer e convencido a essa iniciativa e lhes pe�o que compartilhem! Fabio Porta |
COMIT� PELA MELHORA DOS SERVI�OS CONSULARES ITALIANOS FA�A PARTE DA CAMPANHA PARA MELHORAR OS SERVI�OS CONSULARES ITALIANOS Escreva para o governo italiano enviando e-mail para os endere�os abaixo e coloque o texto no seu endere�o facebook Paolo Gentiloni. Presidente Consiglio dei Ministri. [email protected] Paolo Gentiloni. Presidente do Conselho dos Ministros da It�lia.
Prezados Senhores, Na Lei de Estabilidade de 2017 foi aprovado o uso de 90,00 euros da contribui��o de 300,00 euros relativa ao reconhecimento da cidadania italiana, para a melhora dos servi�os consulares. No texto da referida Lei se pode ler: �Os proventos do pagamento de 300,00 euros, realizado por pessoa maior de idade juntamente ao pedido de reconhecimento da cidadania italiana, s�o atribu�dos, na ordem de 30%, a partir de 2017, conforme decreto do Ministro da Fazenda, ao or�amento do exerc�cio em curso do Minist�rio das Rela��es Exteriores e da Coopera��o internacional. O Ministro das Rela��es Exteriores e da Coopera��o internacional, com pr�prio decreto, transfere os recursos recebidos do Minist�rio da Fazenda aos Consulados de cada circunscri��o que receberam os 300,00 euros acima citados, em propor��o aos proventos recebidos. Os recursos recebidos dos consulados s�o destinados ao fortalecimento dos servi�os consulares para os cidad�os italianos residentes ou presentes no exterior, com prioridade pela regulamenta��o de contratados locais a serem utilizados, a partir das instru��es e sob o controle dos funcion�rios consulares, com o intuito de finalizar os processos acumulados de reconhecimento da cidadania italiana apresentados nos pr�prios consulados�. Esta medida representa um resultado fundamental n�o s� porque pode solucionar o grave problema da fila de espera para o reconhecimento da cidadania italiana, mas tamb�m porque indica um novo m�todo para custear a melhoria daquilo que o Estado italiano oferece aos cidad�os residentes no exterior em termos de servi�os consulares. Este resultado � o fruto tamb�m de uma forte mobiliza��o dos italianos residentes no exterior e dos seus descendentes, que se concretizou numa peti��o popular, com milhares de assinaturas entregues ao ent�o Primeiro-ministro, Matteo Renzi, e ao Secret�rio de Estado do Minist�rio das Rela��es Exteriores, Vincenzo Amendola. Agora se trata de ativar de imediato este instrumento de melhora dos servi�os consulares. O Ministro das Rela��es Exteriores deve informar os proventos realizados em cada Consulado com o pagamento da contribui��o para o reconhecimento da cidadania no ano de 2016, indicando os recursos destinados para cada Consulado para a contrata��o de novos trabalhadores em 2017. Sob esta determina��o, cada Consulado deve ativar as modalidades para realizar as novas contrata��es (editais de concurso, etc). J� que o n�mero dos funcion�rios das sedes consulares dever� ao menos triplicar os recursos produzidos pelo pagamento da contribui��o pelo reconhecimento da cidadania italiana nos primeiros 12 meses de atua��o desta lei, pedimos que j� no momento da �estabiliza��o/ confirma��o� da Lei or�ament�ria seja revisto o teto de 4 milh�es de euros a ser utilizado para a aplica��o desta norma a partir do ano de 2018, tornando a mudan�a estrutural. O teto deve ser proporcional e aumentado em rela��o aos proventos crescentes disponibilizados pelo aumento da produtividade dos servi�os consulares via contrata��o de novos funcion�rios. Na certeza que ser�o recebidas as nossas propostas, apresentamos nossas sauda��es. |
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